Tema tributário

Execução fiscal: compreensão da cobrança e atenção aos prazos.

A cobrança judicial de uma dívida exige a leitura dos documentos e a identificação da fase do processo. A Duvoisen Advocacia atua na análise de execuções fiscais e das medidas de defesa que possam ser utilizadas em cada situação.

A análise vai além do valor cobrado.

São examinados a origem do débito, a Certidão de Dívida Ativa, os pagamentos eventualmente realizados, a responsabilidade atribuída ao executado e o histórico processual. Também podem ser relevantes prescrição, decadência, garantias e constrições sobre bens.

Possíveis frentes de trabalho.

Exame do débito

Conferência jurídica da cobrança e dos documentos apresentados.

Defesas processuais

Avaliação do cabimento de embargos, exceção de pré-executividade ou outras medidas pertinentes.

Responsabilidade de sócios

Análise dos fundamentos utilizados para atribuir responsabilidade pessoal.

Alternativas de regularização

Exame das condições legais de parcelamento ou negociação eventualmente disponíveis.

Recebeu uma comunicação sobre uma cobrança?

Guarde o documento completo, registre a data do recebimento e confira a autenticidade nos canais oficiais. Informe ao profissional a existência de qualquer prazo. O envio de formulário ou mensagem ao escritório não suspende prazos processuais.

Solicite uma análise do seu caso

Perguntas da área.

Uma dívida antiga está automaticamente prescrita?

Não. É necessário examinar o marco inicial e os acontecimentos que podem influenciar a contagem.

Toda defesa exige a mesma documentação ou garantia?

Não. Cada medida tem requisitos próprios. A exceção de pré-executividade, por exemplo, tem limites quanto às matérias e à necessidade de produção de prova. Fonte: Súmula 393 do STJ.

Parcelar sempre é a melhor alternativa?

A decisão exige conhecer os efeitos da adesão, as condições do programa e a situação da cobrança.

Para entender melhor.

Cada situação começa com uma análise própria.

Documentos, prazos e circunstâncias podem mudar o encaminhamento de uma questão jurídica. Entre em contato para conhecer o funcionamento do atendimento da Duvoisen Advocacia.

Informações sobre atendimento
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