Área de atuação

Direito Tributário: informação e análise para compreender suas obrigações.

A relação com o Fisco exige atenção às normas, aos documentos e aos prazos. A Duvoisen Advocacia atua na avaliação de questões tributárias, tanto para orientar decisões quanto para examinar cobranças e medidas de defesa.

Decisões tributárias começam com informações consistentes.

A consultoria jurídica examina o enquadramento das operações, os deveres do contribuinte e os riscos de determinadas escolhas. O planejamento deve respeitar a legislação e considerar a realidade das atividades, em diálogo com a documentação fiscal e contábil pertinente.

Balança dourada sobre uma mesa com documentos e notebook

Frentes de atuação.

Consultoria tributária

Esclarecimento de questões jurídicas relacionadas à incidência de tributos e às obrigações do contribuinte.

Planejamento tributário

Avaliação de alternativas lícitas para organizar operações e decisões, considerando seus requisitos e efeitos.

Pagamentos indevidos

Análise de recolhimentos, documentos e fundamentos para verificar eventual direito à restituição ou compensação.

Benefícios fiscais

Exame dos requisitos, limites e condições de benefícios previstos na legislação aplicável.

Defesa administrativa

Atuação em procedimentos, impugnações e recursos perante a administração tributária, conforme o caso.

Atuação judicial

Avaliação e condução das medidas judiciais pertinentes à discussão tributária contratada.

O que pode ser necessário para compreender a questão?

Declarações, guias, comprovantes de pagamento, notificações, contratos e registros contábeis podem ser relevantes. A relação de documentos será definida conforme o tributo e o assunto. No primeiro contato, basta informar o tema e a existência de eventual prazo.

Perguntas da área.

Todo pagamento elevado significa cobrança indevida?

Não. É necessário comparar o recolhimento com a regra aplicável e com os fatos que originaram a obrigação.

Restituição e compensação são a mesma coisa?

Não. A restituição busca a devolução de um pagamento indevido; a compensação utiliza um crédito para extinguir débitos nas condições autorizadas pela legislação. O procedimento adequado depende do caso. Base: Código Tributário Nacional, arts. 165 a 170-A.

O escritório também atua em execução fiscal?

Sim. Há uma página específica sobre a análise e a defesa em execuções fiscais.

Para entender melhor.

Cada situação começa com uma análise própria.

Documentos, prazos e circunstâncias podem mudar o encaminhamento de uma questão jurídica. Entre em contato para conhecer o funcionamento do atendimento da Duvoisen Advocacia.

Informações sobre atendimento
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